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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retoma a agenda de trabalho em Brasília a partir desta 2ª feira (28.nov.2022). Sua principal missão nesta semana –ele deve ficar na capital federal até 6ª feira (2.dez)– será destravar o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que libera espaço no Orçamento de 2023 para bancar promessas de campanha do petista.

Também espera-se que Lula nomeie os integrantes do grupo de trabalho da Defesa na equipe de transição e comece a indicar quem serão seus futuros ministros, principalmente da Fazenda e da articulação política. Nome mais cotado para o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) veio no avião com Lula e Janja. Embora haja pressão, as nomeações podem ficar só para dezembro.

Já na manhã desta 2ª, Lula se reunirá com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), às 11h30, no CCBB, sede do gabinete de transição. A partir de 4ª feira (30.nov), o petista receberá os relatórios com diagnósticos elaborados pelos 31 grupos técnicos da transição. Os documentos deverão apresentar a situação orçamentária de cada setor e recomendar eventuais revogações de atos normativos do atual governo de Jair Bolsonaro (PL).

PEC FURA-TETO

Em Brasília, Lula deverá capitanear as negociações da PEC fura-teto. Ele deve encontrar-se novamente com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com aliados nos próximos dias. É consenso no PT que há problemas na articulação da PEC. Há discordâncias sobre a vigência da proposta e o valor que deve ser retirado do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil no atual patamar de R$ 600 no ano que vem, mais R$ 150 por criança até 6 anos. 

O novo governo defende que sejam retirados do teto de gastos R$ 198 bilhões para bancar o benefício social em 2023 e para ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Inicialmente, queria que a mudança não tivesse validade, passou a aceitar um prazo de 4 anos e agora já fala em uma vigência de 2 anos. Líderes do Centrão, porém, já disseram que só topam a aprovação da PEC se a validade do texto for de 1 ano e com um valor próximo a R$ 80 bilhões. Além disso, o grupo quer negociar diretamente com Lula, que terá a caneta na mão em 2023, e não com seus aliados.

A falta de acordo fez com que a apresentação oficial da PEC fosse postergada ao longo das últimas semanas. Agora, a expectativa é que o texto seja divulgado na 3ª feira (29.nov). O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até 10 de dezembro.

Dificilmente, porém, aliados de Lula conseguirão manter na proposta os parâmetros desejados. Terão que ceder para não verem a PEC naufragar, hipótese já discutida. Também é possível que, em vez de apresentar um novo texto, os congressistas adotem uma proposta já apresentada e façam os ajustes necessários. As mudanças e a desidratação do texto já representam uma derrota para Lula antes mesmo de o presidente eleito assumir o cargo efetivamente. O petista precisa, agora, minimizar o tamanho do prejuízo.