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O Senado Federal aprovou ontem, 14 de outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada por ampla maioria: foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro. Com a aprovação nas duas votações, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

1. Dois dias de descanso por semana

A proposta estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, permitindo a organização da jornada no modelo 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso. Um dos dias de repouso será preferencialmente aos domingos.

2. Redução da jornada semanal

O limite atual de 44 horas semanais será reduzido gradualmente para 40 horas, mantendo a jornada normal de até oito horas diárias.

3. Sem redução salarial

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, preservando a remuneração dos trabalhadores conforme as garantias previstas no texto aprovado.

4. Mais tempo para a vida pessoal

A mudança busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer, os estudos e a recuperação física e mental, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Quando as mudanças entram em vigor?

A implementação será gradual, conforme o cronograma previsto na PEC.

Após dois meses da promulgação: a escala passa a ser 5x2, com jornada máxima de 42 horas semanais.

Após 14 meses da promulgação: a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A promulgação é o ato oficial que formaliza a emenda à Constituição. A contagem dos prazos começa a partir dessa etapa.

Hoje é dia de comemorar!

O fim da escala 6x1 é uma pauta que ganhou destaque nacional e mobilizou trabalhadores, movimentos sociais e representantes sindicais. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da jornada e o fim desse modelo de escala. Já o candidato da oposição, Flávio Bolsonaro, não era favorável ao fim dessa escala, pelo contrário, ele defendia a jornada flexível e a “livre negociação” entre o patrão e o empregado, mas diante da repercussão nacional dessa pauta e da mobilização do trabalhador brasileiro, Flávio e a bancada do PL foram pressionados a apoiar a PEC.

A aprovação da PEC é um marco na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. Agora, trabalhadores e sindicatos devem permanecer atentos aos próximos passos e

à efetivação das mudanças previstas.