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No último dia 02 de dezembro o SINTENUTRI - Sindicato dos Técnicos em Nutrição e Dietética de São Paulo, entidade filiada à FETERCESP, participou de uma audiência pública na Câmara Federal, a convite do Conselho Federal de Nutricionistas.

A audiência pública foi convocada pela deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA) e teve como pauta o Projeto de Lei 5056/13 que trata da regulamentação da profissão do Técnico em Nutrição e Dietética. O Conselho Federal participou do evento, representado pela nutricionista Manuela Dolinsky e o SINTENUTRI esteve representado por sua presidente, Maria de Lourdes Souza. A audiência também contou com a participação do Ministério da Saúde e do Fórum dos Presidentes do Sistema CFN/CRN.

De acordo com a proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), para exercer a profissão, o técnico precisa ter ensino médio completo e curso profissionalizante em nutrição e dietética, com carga mínima de 1.500 horas/aula. Quem já exerce a atividade há cinco anos ou mais fica dispensado dos cursos.

A presidente do SINTENUTRI, Maria de Lourdes, defende a regulamentação da profissão, mas contesta esse prazo de 5 anos.

“Há muitos anos lutamos pelo reconhecimento e valorização do técnico em nutrição. A pandemia de Covid-19 ressaltou ainda mais a necessidade de se valorizar os profissionais da área de saúde. É fundamental que a nossa Categoria tenha condições mais dignas, que começam com a devida regulamentação da profissão”, defende ela.

“Fizemos um estudo e constatamos que 40% dos técnicos em nutrição vinculados ao SINTENUTRI têm entre 1 e 4 anos de exercício da profissão. Esse PL é maravilhoso, mas precisa contemplar todos os profissionais formados. Essa é a nossa luta!”, registra a presidente do SINTENUTRI.

O PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, sob a relatoria do deputado Eduardo Costa (PBT/PA). O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SINTENUTRI, CFN E FÓRUM DOS PRESIDENTES DO SISTEMA CFN/CRN PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, CONVOCADA PELA DEPUTADA VIVI REIS (PSOL/PA)