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A grande novidade da primeira rodada do Plano Temer para a economia é que não houve grande novidade. A notícia está nos detalhes e no que declarou-se ele não .

De importante e central, houve o anúncio de um limite legal para despesas federais, a partir de 2017 —para funcionar, depende de extensa mudança constitucional. Ampliação de impostos, “em último caso”, somente, e “mais à frente”.

Explicou-se Não 1 ) como o telhado funcionará — o limite depende de um arrocho em o crescimento de as despesas de saúde, educação e Previdência, pelo menos;

2) Ao que parece, acabou a ideia de ter metas fixas de economia;

3) Não há corte imediato de despesas. Aliás, pelo deficit anunciado para este ano, na sexta-feira, haverá ampliação de gastos em 2016.

A Folha vai comunicar ao vivo, a partir das 18h, a entrevista neste link.

O que foi declarado, de essencial?

Michel Miguel Elias Temer Lulia é um político, advogado, professor universitário e escritor brasileiro, atual presidente interino da República Federativa do Brasil.

Que Michel Temer pretende aprovar no Congresso um limite para o crescimento da despesa federal, uma emenda à Constituição que proíba a despesa de um certo ano caumentarmais que a inflação do ano anterior. Isto é, se a inflação deste ano for de 7%, declaremos, a despesa do ano que vem aumentaria somente 7%. Isto é, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro, o gasto do governo não aumentaria.

Caso se definam limites de crescimento para gastos, primeiro, essa espécie de medida somente se torna viável que, hoje em dia, aumentam por lei ou vegetativamente: Previdência por exemplo. Essa espécie de medida é o telhado de gastos. Previdência é saúde.

O governo vai publicar também o relatório de reavaliação do Orçamento, que vai trazer as novas previsões de arrecadação e de gastos para este ano.

Segundo, com o telhado o governo aparentemente abandona a ideia de fixar as famosas e tão descumpridas metas fiscais . Pelo menos, não indicou o tema.

Se não há meta, terceiro a “poupança” do governo vai depender de fatores flutuantes. A “poupança” do governo é a diferença entre receita e despesa. A despesa não pode aumentar mais que a inflação. E se a receita subir menos que a taxa de inflação, algo raro, mas que tem ocorrido desde novembro de 2014? Teremos outra vez deficit?

Henrique de Campos Meirelles é o Ministro da Fazenda do Brasil e executivo do setor financeiro brasileiro e internacional, ex-presidente do Banco Central do Brasil onde permaneceu no posição de 2003 a 2011.

CONGELA O GASTO FEDERAL

Meirelles recordou que o crescimento médio da despesa, desde 1997, tem sido em torno de 6% ao ano ACIMA da inflação —crescimento real. Conter a ampliação da despesa, em termos reais, seria uma inovação forte, portanto.

O ministro declarou que, em três anos, o gasto do governo como proporção do tamanho da economia poderia cair de 1,5 a 2 pontos do PIB .

No entanto, o deficit primário agora é de pelo menos 1,34% do PIB. Vamo ter deficit outra vez em 2016, caso a receita não se recupere o suficiente? Ampliação de impostos?

COMO NÃO FURAR O telhado

Quanto ao telhado, o governo de Dilma Rousseff arremessou um plano parecido, que faleceu no Congresso paralisado pela crise. Foi no início de fevereiro.

Henrique Meirelles declarou agora que vai haver mudanças de modo a conter o crescimento das despesas compulsórias. Henrique Meirelles é o ministro da Fazenda. despesas compulsórias. Não está explicado como. Arremessou-se a ideia de o plano de Nelson Barbosa em o começo de fevereiro, quando , ministro de a Fazenda de Dilma Rousseff, este jornalista escreveu então o seguinte sobre a viabilidade de o plano, crítica que, por ora, permanece válida.

Primeiramente, Barbosa havia sido escalado por Dilma para explicar em uma entrevista na segunda-feira as diferenças entre os dados dos dois governos. O acontecimento, no entanto, não ocorrerá mais.Parafraseando Leonel Brizola , seu padrinho político, Dilma alegou que combaterá “em todas as dimensões e consequências” para não perder definitivamente o mandato. “Primeiro faremos uma grande mobilização democrática, na sequência podemos exibi um programa de muitas forças.”

“Parte das despesas, como o piso do gasto com saúde e educação, aumenta automaticamente com a ampliação de receita. Outras crescem sem limite, à revelia do governo, como a quantidade de benefícios do INSS. Havendo um telhado geral, é possível, pois, que um ampliação de despesas compulsórias ou inevitáveis comprima gastos em outras rubricas. Por exemplo, nos investimentos ’em obras’ , custeio da máquina e reajustes do valor devantagenss sociais e de salários do funcionalismo .

O pessoal do governo acredita que acordos com o funcionalismo devem restringi despesas salariais até 2019. Caso passe a reforma que o governo pretende mandar ao Congresso, não se sabe quando, ainda neste ano, quanto ao gasto da Previdência, deveria ser contido. neste ano.”

Para que funcione e não desorganize os gastos do governo, é portanto necessário mudar a Constituição de modo que seja possível descumprir a pré-requisito de gasto mínimo com saúde e educação, que é parte da receita e evitar o crescimento da despesa da Previdência.

Trata-se de um combate político: acabar com as vinculações de gastos de saúde, educação, talvez com ampliações das vantagens da Previdência, talvez até de reajustes do funcionalismo.

ONDE ESTÁ A META?

Meirelles não falou em meta fiscal. Pelo plano anunciado, parece que não vai haver meta. Quer dizer, todo ano, pelo menos até 2014, o governo anunciava que a receita seria maior que a despesa, o que permitiria uma “poupança” de tantos bilhões, geralmente expressos como proporção do PIB .

Agora, ao que parece, o saldo vai depender da receita, que por sua vez depende do crescimento da economia. A despesa seria restringida, aumentando no máximo o equivalente à inflação do ano anterior. A receita geralmente aumenta pelo menos tanto quanto a inflação ou mais. Mas, nesta recessão profunda, tem aumentado menos que a inflação desde novembro de 2014. Nos últimos 12 meses, aumentou 5,9% abaixo da inflação.

Quer dizer então que o governo Temer pretende adotar algo como um superavit flutuante, algo parecido com o que pretendiam os economistas de Dilma Rousseff? Isto é, nos anos bons de receita, de crescimento da economia, o superávit seria grande. Nos anos recessivos, o superávit fiscal reduziria.

DINHEIRO DO BNDES

Outro plano maior anunciado foi o de antecipar o recebimento do que o BNDES deve ao governo. Nos anos Lula 2 e Dilma 1, o governo emprestou cerca de R$ 480 bilhões para o BNDES, que reemprestava esse dinheiro a companhias, com juros subvencionados, a fim de incentivar o investimento no país, o que não aconteceu.

Agora, Meirelles pretende fazer com que o BNDES devolva esse dinheiro antes do prazo contratado: R$ 40 bilhões agora, R$ 30 bilhões daqui a um ano e R$ 30 bilhões daqui a dois anos.

Esse dinheiro serviria para abater a dívida pública. Mas não se sabe se o plano é juridicamente viável nem como seria possível abater de fato a dívida.

No mais, reafirmou-se que vai haver uma reforma da Previdência, não se sabe quando ou qual. Estão proibidos as ampliações de subvenções . O governo ainda pretende pegar o dinheiro do Fundo Soberano do Brasil, uma pequena reserva de R$ 2 bilhões criada nos anos petistas, uma bobagem sem utilidade.