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Começa a valer a partir deste sábado (11.dez.2021) uma série de regras trabalhistas alteradas pelo governo que tem o objetivo de simplificar a relação patrão-empregado no Brasil.

As mudanças foram anunciadas em 10 de novembro, por meio de decreto, ou seja, sem a necessidade de alterar a legislação.  

O decreto consolidou em 15 atos cerca de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas relacionadas à legislação trabalhista. A ideia é facilitar o trabalho das empresas na hora de cumprir as regras desde a contratação do funcionário até a demissão dele.  

O documento (de n.º 10.854/2021) foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro. É assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).  

O Poder360 destacou alguns trechos que foram alterados. Leia a seguir: