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O fim da escala 6x1 pode dar um passo decisivo nesta quarta-feira (14), quando o Senado Federal deve concluir a discussão e votar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. 

A votação coloca em evidência diferentes posições políticas sobre a redução da jornada de trabalho. O presidente Lula defende publicamente o fim da escala 6x1 e a adoção de uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a proposta, classificando a discussão como oportunista e questionando as motivações políticas de sua tramitação. 

Em declarações públicas, Lula cobrou que Flávio Bolsonaro esclareça sua posição sobre o tema. Flávio, por sua vez, questionou o momento escolhido para a discussão e defendeu outras medidas relacionadas ao mercado de trabalho. 

O que muda com o fim da escala 6x1?

Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho para cada dia de descanso, respeitadas as regras legais e coletivas aplicáveis. A PEC propõe alterar esse cenário, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado e reduzindo o limite da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário.

A mudança tem impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores, especialmente daqueles submetidos a jornadas que dificultam a convivência familiar, o lazer, os estudos e o descanso adequado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê uma implementação gradual: inicialmente, a jornada máxima seria reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Após 12 meses, o limite passaria a ser de 40 horas semanais. 

Como será a votação?

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada turno de votação. A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação: a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado.

O texto também poderá sofrer alterações durante o processo legislativo. Caso os senadores aprovem mudanças em relação à redação que veio da Câmara, a matéria deverá retornar aos deputados para nova análise. 

A votação representa uma etapa importante do debate nacional sobre a jornada de trabalho e a qualidade de vida de quem trabalha. O resultado indicará o nível de apoio dos senadores à proposta e os próximos passos para uma eventual mudança nas regras constitucionais.

Em se tratando de Congresso Nacional, sabemos que a proposta pode ou não ser votada. Independentemente do resultado, o debate evidencia uma diferença importante entre os posicionamentos políticos: enquanto o presidente Lula defende o fim da escala 6x1 e mais tempo de descanso para os trabalhadores, Flávio Bolsonaro critica a proposta e questiona sua tramitação. A divergência coloca em evidência dois posicionamentos distintos sobre a redução da jornada e o direito dos trabalhadores a mais tempo para a família, o lazer e a qualidade de vida.