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A Reforma Trabalhista, que completa 5 anos hoje, deve ser revista a partir do ano que vem.

Segundo pessoas da equipe de transição, pelo menos três pontos devem ser revistos: o regime de trabalho intermitente; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da Categoria.

O trabalho intermitente deve passar por ajustes para garantir mais segurança aos trabalhadores contratados nesse regime. Hoje algumas empresas aplicam esse contrato de forma equivocada, como na merenda escolar, por exemplo. A ideia do governo Lula é permitir que o regime intermitente de trabalho valha apenas para alguns setores específicos, como turismo, shows e buffets.

Lula também pretende rever a medida que autorizou acordos diretos entre patrões e empregados sem o aval do sindicato. O objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas.

A equipe de Lula também pretende voltar com a figura da ultratividade, que permite prolongar acordos e convenções coletivas em vigor até que as partes cheguem a um novo entendimento. Isso acabou com a reforma.

Diferente do que tem sido dito, não há previsão da equipe de transição em rever pontos como o fim do imposto sindical obrigatório. Na visão da equipe que trabalha na transição, não é possível voltar com a cobrança que foi extinta.

Nos pontos que devem ser mantidos também estão a prevalência de acordos firmados entre empresas e sindicatos de trabalhadores sobre o legislado, além de artigos que tratam sobre banco de horas, home office, jornada de trabalho, divisão de período de férias, dentre outros.

Cinco anos após entrar em vigor, a Reforma Trabalhista não atingiu seu objetivo inicial de flexibilizar a legislação trabalhista para gerar mais empregos. O que vemos hoje são empregos cada vez mais precarizados. O saldo foi de menos direitos e queda na renda do trabalhador.