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Na última sexta-feira, 10 de março, a FETERCESP esteve reunida com o Secretário Executivo de Educação, Vinicius Mendonça, para debater as licitações da Merenda Escolar Estadual.

A Federação esteve representada por seu advogado, o Dr. Valdir Raspa, e pelo Diretor do Sindirefeições SP, Edson Souza. Também estiveram presentes o assessor Carlos Ferreira, o Coordenador da ATCISE, Fabrício, a Coordenadora Estadual de Alimentação Escolar, Cláudia, demais dirigentes sindicais da nossa Categoria e o presidente do Sindimerenda, César Leal.

Há alguns meses os representantes da Categoria de Refeições Coletivas estão debruçados sobre esse assunto, debatendo a necessidade de mudanças no processo das licitações públicas de Refeições Escolares para garantir que as empresas vencedoras dos processos licitatórios não deixem de cumprir as Convenções Coletivas vigentes, como infelizmente vem acontecendo em alguns municípios. Inclusive, um documento unificado foi entregue ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria, junto a um dossiê contendo denúncias referentes às irregularidades de algumas empresas contratadas pelo órgão.  

Durante a reunião de sexta-feira, a Secretaria de Educação se comprometeu a utilizar a nossa Convenção Coletiva de Trabalho nos próximos editais, bem como centralizar os processos licitatórios em um prazo de aproximadamente 3 meses, para que deixem de ser realizados nas Diretorias de Ensino e passem a acontecer na própria Secretaria.

“Os representantes da Secretaria nos deram parâmetros do que pretendem fazer e eles têm boas ideias, que esbarram, porém na própria burocracia do Estado. O principal foi o compromisso assumido de que as licitações passem a determinar o cumprimento da nossa CCT, mas isso deve exigir a unificação das Convenções, que é um desafio. Aproveitamos a oportunidade para pedir ao Governo do Estado que não sejam aceitas nas licitações empresas que não são do ramo de alimentação, que sequer apresentam atestado de capacitação e eles se comprometeram a estudar essa situação. Vamos acompanhar os próximos encaminhamentos”, observou o Dr. Valdir Raspa, advogado da FETERCESP.  

Na oportunidade foi instituído um grupo de trabalho que se vai reunir periodicamente para acompanhar o desenvolvimento dessas ações. Uma próxima reunião ficou agendada para o dia 24/03 às 14h00 na SEDUC.