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22/11/2022

A empresa é obrigada a liberar os funcionários nos jogos da Copa?

Assessoria de Imprensa

A Copa do Mundo já começou, o 1º jogo da seleção brasileira será na próxima quinta-feira, 24 de novembro, e os trabalhadores têm questionado sobre a liberação dos funcionários para acompanhar os jogos da Copa.   

Primeiro é importante esclarecer não há uma obrigação legal em nenhum sentido. A legislação trabalhista não trata especificamente sobre a liberação para eventos deste tipo, mas oferece uma certa flexibilidade de negociação entre empresa e empregados.  

Então, para lidar com a satisfação dos empregados e manter um clima bacana no ambiente de trabalho, as empresas podem fazer algum tipo de acordo, como por exemplo:

Assistir na própria empresa

Umas das formas propostas pelas empresas é disponibilizar um local confortável para que os jogos mais importantes sejam assistidos na própria empresa. Neste caso, a empresa vai considerar o tempo de jogo como tempo trabalhado, a menos que tenha oferecido a possibilidade de que a pessoa assista em casa, em troca de compensação de horas de trabalho. A vantagem é a possibilidade de retomar as atividades após o jogo.

Compensação das horas

A empresa também pode optar por liberar os funcionários que queiram assistir os jogos em outro local, desde que compensem as horas da liberação de forma posterior ou antecipada. Neste caso, é necessário que fique bem definido como será este sistema de compensação, e quais jogos contarão para o acordo.

E se a empresa decidir não fazer acordo algum de liberação de funcionários nos jogos da Copa?

Conforme citamos acima, a empresa não tem nenhuma obrigação legal em relação à realização de acordos com seus funcionários para que possam assistir os jogos de qualquer evento esportivo. Portanto, se a empresa decidir manter suas atividades normalmente durante os jogos da Copa, nada pode ser feito.

Em se tratando de um dos maiores eventos esportivos do mundo, o ideal é que a empresa e os colaboradores encontrem a melhor solução para que todos consigam acompanhar a Copa, sem nenhum prejuízo para todas as partes.

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